Proposição
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Proposição
PL./0032.9/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
04/03/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Regulamenta o art. 16 da Constituição Estadual com relação à aquisição e aluguel de bens pela Administração Pública.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0032.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.593, de 6/3/2020 | |
| 05/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/03/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 11/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 12/03/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 13/04/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha INADMISSIBILIDADE | |
| 13/04/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. nº 158/21, de 14/04/21 | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0642.7/2021 | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Votação do Parecer | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |