Proposição

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PL./0032.9/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
04/03/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Regulamenta o art. 16 da Constituição Estadual com relação à aquisição e aluguel de bens pela Administração Pública.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0032.9/2020
Data Setor Ação
04/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.593, de 6/3/2020
05/03/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/03/2020 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
11/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
12/03/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
13/04/2021 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha INADMISSIBILIDADE
13/04/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
13/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/04/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/04/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. nº 158/21, de 14/04/21
20/04/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/04/2021 Coordenadoria de Expediente Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0642.7/2021
28/04/2021 Coordenadoria de Expediente Aguardando Votação do Parecer
28/04/2021 Coordenadoria de Expediente Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado