Proposição
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Proposição
PL./0026.0/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
24/02/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo "TESTADO EM ANIMAIS" por empresas que fabricam cosméticos, perfumaria, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Estado de Santa Catarina nas condições que especifica, e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0026.0/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.958, de 25/02/2016 | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 25/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 25/02/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 05/04/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 11/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 11/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari | |
| 11/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 11/05/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 31/05/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 31/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. n° 194/16,de 31/05/2016 | |
| 01/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 10/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 10/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/06/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/06/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0047.8/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0088/2016, de 06/04/2016 | |
| 07/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0122/2016, de 06/04/2016 | |
| 11/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 571/SCC-DIAL-GEMAT, de 06/05/2016 | |
| 11/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |