Proposição
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Proposição
PL./0021.6/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
23/02/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0021.6/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.957, de 24/02/2016 | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi | |
| 25/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 25/02/2016 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 21/06/2016 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Coordenadoria de Expediente | |
| 22/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 22/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Restituído ao autor, conforme parecer de fls. 11/13, através do Of. n° 228/16, de 27/06/2016 | |
| 28/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 28/06/2016 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 06/06/2019 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |