Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0018.0/2016
Transformações:
MSV/00453/2016
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Nei A. Ascari
Data Entrada:
23/02/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República", para o fim de ampliar as opções de carga horária da jornada de trabalho do Professor da área de ensino de Educação Especial.
Tramitações
| PL./0018.0/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.957, de 24/02/2016 | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 25/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 02/03/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 02/03/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 02/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 02/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 02/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 02/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 02/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 02/03/2016 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 02/03/2016 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 02/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 02/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 02/03/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 02/03/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
| 02/03/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 02/03/2016 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 02/03/2016 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 02/03/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 02/03/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 02/03/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 02/03/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/03/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch | |
| 02/03/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 02/03/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/03/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária - Ex Officio | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 12ª Sessão Ordinária | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 1ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.963, de 08/03/2016 | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 03/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°102/16 | |
| 31/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 0453/16 | |
| MSV/00453/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 31/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 31/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 31/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 31/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 05/04/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 05/04/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária | |
| 12/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 27ª Sessão Ordinária | |
| 12/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária | |
| 13/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 28ª Sessão Ordinária | |
| 13/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 6ª Sessão Extraordinária por votos 21 Sim, 01 votos e 0 Não - Providencie-se | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. n° GPS/DL/0179/2016, de 13/04/2016 | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |