Proposição
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Proposição
PL./0016.9/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
26/02/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Programa Nota Fiscal Catarinense.
Dentro deste projeto foram apensados: PL./0323.6/2019
PL./0379.0/2019
PL./0260.8/2019
Tramitações
| PL./0016.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.399, de 27/02/2019 | |
| 27/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/03/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 07/03/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 04/04/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 04/04/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 17/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 17/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Ivan Naatz | |
| 17/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 20/05/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 21/05/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Respondida a Diligência | |
| 15/08/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 15/08/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/09/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 24/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 24/09/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 08/06/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Foi apensado a este projeto o PL./0323.6/2019 | |
| 08/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 07/07/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 30/09/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Foi apensado a este projeto o PL./0260.8/2019 | |
| 30/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 01/10/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus) | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022 | |
| 09/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0004/23, de 09/01/23 | |
| 31/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 068/23, de 26/01/23. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis. | |
| 27/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Documentos Anexados | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0012.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0136/2019, de 10/04/2019 | |
| 11/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0162/2019, de 10/04/2019 | |
| 17/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 17/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |