Data |
Setor |
Ação |
26/02/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
26/02/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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26/02/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.399, de 27/02/2019 |
27/02/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
28/02/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
06/03/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
07/03/2019 |
Gabinete Dep. Ivan Naatz |
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz |
07/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz |
07/03/2019 |
Gabinete Dep. Ivan Naatz |
Recebido |
04/04/2019 |
Gabinete Dep. Ivan Naatz |
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA |
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04/04/2019 |
Gabinete Dep. Ivan Naatz |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
09/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
09/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
17/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Fim de Diligência por Decurso de Prazo |
17/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Ivan Naatz |
17/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz |
20/05/2019 |
Gabinete Dep. Ivan Naatz |
Recebido |
21/05/2019 |
Gabinete Dep. Ivan Naatz |
Respondida a Diligência |
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15/08/2019 |
Gabinete Dep. Ivan Naatz |
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s) |
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15/08/2019 |
Gabinete Dep. Ivan Naatz |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
20/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
20/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro |
17/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente |
17/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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17/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s) |
17/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
17/09/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
17/09/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
17/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
24/09/2019 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira |
24/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira |
24/09/2019 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Recebido |
08/06/2020 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
08/06/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
08/06/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Foi apensado a este projeto o PL./0323.6/2019 |
08/06/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira |
07/07/2020 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Recebido |
30/09/2020 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
30/09/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
30/09/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Foi apensado a este projeto o PL./0260.8/2019 |
30/09/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira |
01/10/2020 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Recebido |
13/12/2022 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus) |
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20/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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20/12/2022 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
20/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
20/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
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20/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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20/12/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
20/12/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
20/12/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
20/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
20/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal |
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20/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
20/12/2022 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Recebido |
20/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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20/12/2022 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
20/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
20/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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20/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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20/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
20/12/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
20/12/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
20/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
20/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício |
20/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
20/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ |
20/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
20/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
21/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022 |
09/01/2023 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0004/23, de 09/01/23 |
31/01/2023 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto total através da Mensagem n° 068/23, de 26/01/23. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis. |
27/02/2023 |
Coordenadoria de Expediente |
Documentos Anexados |
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07/03/2023 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
07/03/2023 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
07/03/2023 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |