Proposição
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Proposição
PL./0016.9/2009
Transformações:
MSV/01331/2009
Proponente:
Legislativo
Autor:
Cesar Souza Júnior
Data Entrada:
25/02/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente.
Tramitações
| PL./0016.9/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.000, de 26/02/09 | |
| 02/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai | |
| 05/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 05/03/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 05/05/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 05/05/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 06/05/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 06/05/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 12/05/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 18/05/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 18/05/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 18/05/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/06/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/06/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/06/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 19/06/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 19/06/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 19/06/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 19/06/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
| 15/07/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 15/07/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 15/07/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global | |
| 23/09/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/09/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global | |
| 23/09/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai | |
| 29/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 29/09/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 20/10/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária | |
| 03/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 03/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 100ª Sessão Ordinária | |
| 04/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 04/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 04/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 04/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.108, de 10/11/09 | |
| 04/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 04/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 12/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.754/09 | |
| 08/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.964, de 03/12/2009 | |
| 08/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.744, de 03/12/09 | |
| 08/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 1331/09 | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Veto Parcial, através do Of/410/09 | |
| MSV/01331/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n. 6.123, de 09/12/09 | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 15/12/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 15/12/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 69ª Sessão Extraordinária por 15 votos Sim, 20 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se | |
| 17/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do OF GP/DL/0839/09 | |
| 03/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |