Data |
Setor |
Ação |
25/02/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
26/02/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
26/02/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n.6.000, de 26/02/09 |
02/03/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
02/03/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
02/03/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
05/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai |
05/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai |
05/03/2009 |
Gabinete Dep. Pedro Uczai |
Recebido |
05/05/2009 |
Gabinete Dep. Pedro Uczai |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
05/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
05/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
05/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
05/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
05/05/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
05/05/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia |
05/05/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Recebido |
06/05/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos |
06/05/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos |
12/05/2009 |
Gabinete Dep. Elizeu Mattos |
Recebido |
18/05/2009 |
Gabinete Dep. Elizeu Mattos |
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia |
18/05/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Recebido |
18/05/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global |
17/06/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
17/06/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global |
18/06/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
18/06/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/06/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher |
19/06/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
19/06/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus |
19/06/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus |
19/06/2009 |
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus |
Recebido |
15/07/2009 |
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus |
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher |
15/07/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
15/07/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global |
23/09/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
23/09/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global |
23/09/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
29/09/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
29/09/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
29/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
29/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai |
29/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai |
29/09/2009 |
Gabinete Dep. Pedro Uczai |
Recebido |
20/10/2009 |
Gabinete Dep. Pedro Uczai |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
20/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
20/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
20/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
20/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
20/10/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
20/10/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
20/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
29/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária |
03/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
03/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 100ª Sessão Ordinária |
04/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
04/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
04/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
04/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.108, de 10/11/09 |
04/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
04/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
12/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.754/09 |
08/12/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 14.964, de 03/12/2009 |
08/12/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 18.744, de 03/12/09 |
08/12/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n. 1331/09 |
09/12/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado ao Autor o Veto Parcial, através do Of/410/09 |