Proposição
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Proposição
PL./0012.5/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
10/02/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a APEX - Associação de Pais dos Escoteiros de Xanxerê.
Tramitações
| PL./0012.5/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.028, de 10/02/2022 | |
| 10/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 14/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 15/03/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 15/03/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 24/03/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 24/03/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 24/03/2022 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 04/04/2022 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 05/04/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 05/04/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Altair Silva | |
| 05/04/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Altair Silva | |
| 19/04/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Recebido | |
| 09/05/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL | |
| 09/05/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 17/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 17/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 53ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 10/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.107, de 09/06/22 | |
| 30/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/211/2022, de 30/05/2022 | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.387, de 7/6/2022 | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.788, de 8/6/2022 | |
| 10/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |