Proposição
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Proposição
PL./0012.5/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
19/02/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui a política catarinense de incentivo à geração e compensação de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída nos casos que especifica.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0012.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.397, de 22/02/2019 | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/03/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 07/03/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 26/03/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 26/03/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 06/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Cumprida a Diligência | |
| 06/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 06/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 14/05/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 14/05/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/0507.1/2019 | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 15/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/05/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/05/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0005.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0124/2019, de 28/03/2019 | |
| 29/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0127/2019, de 27/03/2019 | |
| 02/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 351/SCC-DIAL-GEMAT | |
| 02/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |