Proposição
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Proposição
PL./0011.4/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
19/02/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0011.4/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.397, de 22/02/2019 | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/03/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 08/03/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 19/03/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 19/03/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 10/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Cumprida a Diligência | |
| 10/05/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 10/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 10/05/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 24/05/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO | |
| 24/05/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/05/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 29/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0177/19, de 29/05/2019 | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0004.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0123/2019, de 27/03/2019 | |
| 29/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0126/2019, de 27/03/2019 | |
| 09/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 363/SCC-DIAL-GEMAT | |
| 09/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |