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Proposição

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PL./0011.4/2012

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Neodi Saretta
Data Entrada:
08/02/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Disciplina a iniciativa popular de leis a que se refere o § 1º do art. 50 da Constituição Estadual.
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Tramitações
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PL./0011.4/2012
Data Setor Ação
08/02/2012 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/02/2012 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/02/2012 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.381, de 14/02/12
09/02/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
16/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
16/02/2012 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
06/03/2012 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
06/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
21/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
21/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
21/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
21/08/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
03/09/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA
03/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
02/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
02/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
02/07/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
25/11/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
25/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta
02/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)
02/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
03/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Legislação Participativa
03/12/2014 Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Recebido
04/12/2014 Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino
04/12/2014 Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Angela Albino
04/12/2014 Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
04/12/2014 Gabinete Dep. Angela Albino Recebido
09/12/2014 Gabinete Dep. Angela Albino Encaminhado à Comissão de Legislação Participativa
09/12/2014 Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Recebido
09/12/2014 Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
10/12/2014 Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2014 Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
10/12/2014 Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/12/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 117ª Sessão Ordinária
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 588, de 17/12/14
19/01/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.585, de 15/01/2015
19/01/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.982, de 16/01/2015
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0004.8/2012
Data Setor Ação
06/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
21/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/08/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/08/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0365.8/2013
Data Setor Ação
03/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
02/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
02/07/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/07/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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