Proposição
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Proposição
PL./0007.8/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
02/02/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer o teto de cobrança sobre o imposto.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (2 votos)
Tramitações
| PL./0007.8/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.023, de 03/02/2022 | |
| 02/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 14/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 05/04/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini | |
| 05/04/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 05/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 31/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini | |
| 29/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 01/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus) | |
| 31/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando manifestação do requerente | |
| 01/06/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 22/11/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 22/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/11/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia | |
| 06/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia | |
| 07/12/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Recebido | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022 | |
| 19/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23 | |
| 08/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem nº 083/2023, de 07/02/23. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis. | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Documentos Anexados | |
| 10/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0044.5/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 097/2022, de 05/04/22 | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/072/2022, de 05/04/2022 | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 574/CC-DIAL-GEMAT, de 25/05/22 | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |