Proposição

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PL./0005.6/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
03/02/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Estado de Santa Catarina e seus Municípios.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0005.6/2021
Data Setor Ação
03/02/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/02/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/02/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.787, de 05/02/2021
08/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
26/02/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
30/03/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin
30/03/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
14/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/05/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin
14/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
17/05/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
07/06/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Respondida a Diligência em atraso
17/08/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Requerimento do(a) Dep. Coronel Mocellin
17/08/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator Ana Campagnolo por nova composição da comissão
20/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
20/08/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
15/10/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/10/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
27/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
28/10/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
16/11/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
16/11/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
17/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
17/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/11/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
25/11/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
25/11/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
02/12/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
15/12/2021 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
15/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais
17/12/2021 Comissão de Assuntos Municipais Recebido
09/02/2022 Comissão de Assuntos Municipais Distribuido ao Relator Dep. Sergio Motta
09/02/2022 Comissão de Assuntos Municipais Encaminhado à Gabinete Dep. Sergio Motta
09/02/2022 Gabinete Dep. Sergio Motta Recebido
16/02/2022 Gabinete Dep. Sergio Motta Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais
16/02/2022 Comissão de Assuntos Municipais Recebido
16/02/2022 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck
16/02/2022 Comissão de Assuntos Municipais Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
21/02/2022 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
29/03/2022 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
29/03/2022 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado a Comissão de Assuntos Municipais
30/03/2022 Comissão de Assuntos Municipais Recebido
30/03/2022 Comissão de Assuntos Municipais Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/03/2022 Comissão de Assuntos Municipais Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
30/03/2022 Comissão de Assuntos Municipais Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Primeiro Secretário
31/03/2022 Primeiro Secretário Recebido
31/03/2022 Primeiro Secretário Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/04/2022 Coordenadoria das Comissões Requerimento ao Primeiro Secretário (De acordo)
01/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/04/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/04/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária
06/04/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/04/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/04/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
12/04/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/04/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.072, de 20/4/2022
19/04/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 113, de 19/04/22
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.369, de 06/05/2022
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.766, de 09/05/2022
11/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/05/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/05/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0045.6/2021
Data Setor Ação
30/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/03/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/04/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 102/2021, de 31/03/2021
06/04/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0166/2021, de 31/03/2021
06/04/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECAM, através do OF/GPS/DL/0167/2021, de 31/03/2021
14/05/2021 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
14/05/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo