Proposição
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Proposição
PL./0004.5/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
13/02/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0004.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.394, de 15/02/2019 | |
| 14/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 01/03/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 12/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 12/03/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/03/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin | |
| 28/05/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 28/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 29/05/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 30/05/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes | |
| 30/05/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jesse Lopes | |
| 30/05/2019 | Gabinete Dep. Jessé Lopes | Recebido | |
| 19/06/2019 | Gabinete Dep. Jessé Lopes | Parecer do(a) Dep. Jessé Lopes CONTRÁRIO | |
| 03/07/2019 | Gabinete Dep. Jessé Lopes | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 03/07/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 03/07/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso | |
| 03/07/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler | |
| 05/11/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 13/11/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler CONTRÁRIO ao Parecer do Relator e FAVORÁVEL à emenda(s) Substitutiva Global (CCJ) | |
| 13/11/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 12/03/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO ao Parecer do Relator e FAVORÁVEL à emenda(s) Substitutiva Global (CCJ) | |
| 22/07/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Aguardando Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 31/03/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Foi apensado a este projeto o PL./0042.0/2020 | |
| 27/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas da Dep. Marlene Fengler | |
| 27/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO ao Parecer do Relator e FAVORÁVEL à emenda(s) Substitutiva Global (CCJ) | |
| 29/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 29/04/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 10/05/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 10/05/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 11/05/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 25/05/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 25/05/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 27/05/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 27/05/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/05/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 27/05/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 28/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 22/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 57ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 30/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 30/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 01/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.886 de 07/07/21 | |
| 02/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 358/2021, de 02/07/2021 | |
| 23/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.167, de 21/07/21 | |
| 23/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.568, de 22/07/2021 | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |