Proposição
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Proposição
PL./0004.5/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Roberto Salum
Data Entrada:
07/02/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe acerca da obrigatoriedade das construtoras disponibilizarem ao consumidor adquirente amplo acesso a informações sobre empreendimentos imobiliários executados.
Tramitações
| PL./0004.5/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.232, de 9/02/2018 | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 21/02/2018 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 24/04/2018 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 24/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 24/04/2018 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 30/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 30/05/2018 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/06/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/06/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 11/06/2018 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 13/06/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 13/06/2018 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 13/06/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 11/07/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à Emenda Substitutiva Global folha 11com Subemenda Modificativa folha 20 | |
| 11/07/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 11/07/2018 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 11/07/2018 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/07/2018 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Emenda Substitutiva Global folha 11 com Emenda Modificativa folha 20 | |
| 11/07/2018 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/07/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/07/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/08/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann | |
| 02/08/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 14/08/2018 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 20/12/2018 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |