Proposição
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Proposição
PL./0003.4/2014
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Angela Albino
Data Entrada:
05/02/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a incorporação nos planos diretores dos municípios catarinenses dos documentos do Estado de Santa Catarina sobre estudos e mapeamentos de áreas de risco.
Tramitações
| PL./0003.4/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.649, de 05/02/14 | |
| 10/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 26/02/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 29/04/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 28/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Cumprida a Diligência | |
| 28/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 28/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 29/05/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 01/07/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/07/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/07/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 03/07/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 03/07/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 03/07/2014 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 17/12/2014 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 17/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 12/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15 | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.586, DE 17/12/14 | |
| 21/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.16.601, de 19/01/2015 | |
| 21/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.984, de 20/01/2015 | |
| 06/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0084.2/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor Parecer da Comissão de Justiça através do Of.nº0116/2014,de 30/04/14 | |
| 05/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do OF.GPS/DL/0208/2014,de 30/04/14. | |
| 28/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of.nº4075/SCC-DIAL-GEMAT, de 20/05/2014. | |
| 28/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |