Proposição
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Proposição
PL./0001.2/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Altair Silva
Data Entrada:
05/02/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para o fim de possibilitar o envio de qualquer documento por via postal.
* RECONSTITUÍDO
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0001.2/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.582, de 17/2/2020 | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 12/02/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Reconstituído o projeto de acordo com o art. 184 do Regimento Interno, solicitado através do Ofício nº 001/2023/CC/CCJ | |
| 01/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 01/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 01/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |