Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0001.2/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini
Data Entrada:
07/02/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe a utilização de radar móvel, estático ou portátil nas rodovias estaduais.
Manifestação Popular:
Favorável: 20% (1 voto)
Contrário: 80% (4 votos)
Tramitações
| PL./0001.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.388, de 07/02/2019 | |
| 07/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini) | |
| 27/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/02/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 28/02/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 26/03/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ivan Naatz | |
| 26/03/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 27/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 17/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 17/05/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Aguardando a manifestação do requerente Ivan Naatz | |
| 17/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 20/05/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 28/05/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ivan Naatz | |
| 28/05/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/05/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz | |
| 28/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 28/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 28/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 28/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando Audiência Pública | |
| 08/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 08/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Ivan Naatz | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 13/08/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 15/08/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/08/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark | |
| 03/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado) | |
| 03/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado) | |
| 11/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ivan Naatz | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 01/10/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 01/10/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global e Subemenda modificativa(s) | |
| 01/10/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Sobstitutiva(s) Global e Subemenda Modificativa(s) | |
| 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 03/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 07/10/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 07/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 08/10/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 22/10/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO | |
| 22/10/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 23/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado | |
| 11/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado | |
| 16/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Paulinha | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa(s) | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Moacir Sopelsa: CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa(s) | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL ao Voto Vista do Dep. Moacir Sopelsa | |
| 19/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 14/01/2020 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 06/02/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 06/02/2020 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 07/02/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 05/08/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa | |
| 05/08/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Segurança Pública | |
| 12/08/2020 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 12/08/2020 | Comissão de Segurança Pública | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 21/12/2022 | Comissão de Segurança Pública | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0007.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0126/2019, de 27/03/2019 | |
| 29/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0129/2019, de 27/03/2019 | |
| 17/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 17/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0060.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 31/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0178/2019, de 04/06/2019 | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0388/2019, de 03/06/2019 | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 0766/CC-DIAL-GEMAT, de 26/07/2019 | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado(a) ao Processo Legislativo PL./0001.2/2019 | |
| RQX/0068.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz | |
| 28/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |