Proposição
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Proposição
PIC/0582.8/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
06/11/2019
Regime:
Ementa:
Solicitando do Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca dos motivos que levaram o Governador do Estado a assinar petição com intuito de solicitar a suspensão da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.917 pelo prazo de seis meses.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0751/2019
Data encaminhamento
07/11/2019
Resposta
Ofício n° 0388/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
27/02/2020
Cp. Autor
27/02/2020
Tramitações
| PIC/0582.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 103ª Sessão Ordinária | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 28/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 28/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 28/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |