Proposição
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Proposição
PIC/0445.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
05/09/2019
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Secretário da Fazenda informações acerca da possibilidade e intenção de encaminhar projeto de lei que trate dos incentivos fiscais sobre as alíquotas de ICMS, conhecido com "PL de Rescaldo", especialmente para a questão da erva mate.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0654/2019
Data encaminhamento
12/09/2019
Resposta
Ofício n° 3531/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
01/10/2019
Cp. Autor
02/10/2019
Tramitações
| PIC/0445.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 80ª Sessão Ordinária | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |