Proposição
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Proposição
PIC/0370.9/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
13/08/2019
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa informações se o exercício da fundação de dirigentes do programa de atendimento socioeducativo está de acordo com o art. 17 da Lei nº 12.594/12.
(Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0551/2019
Data encaminhamento
15/08/2019
Resposta
Ofício n° 3768/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
15/10/2019
Cp. Autor
16/10/2019
Tramitações
| PIC/0370.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 70ª Sessão Ordinária | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |