Proposição
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Proposição
PIC/0180.5/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
18/12/2018
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Secretário da Fazenda informações acerca das ações de particulares propostas contra o Estado no que consiste a Danos Morais/Materiais.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0550/2018
Data encaminhamento
19/12/2018
Resposta
Of. 003/2019
Lido/Sessão
07/02/2019
Cp. Autor
07/02/2019
Tramitações
| PIC/0180.5/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 121ª Sessão Ordinária | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |