Proposição
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Proposição
PIC/0134.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
27/03/2019
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, informações para esclarecer se está sendo aplicada a Lei da Execução Penal quando da nomeação dos diretores das unidades prisionais do Estado.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0136/2019
Data encaminhamento
01/04/2019
Resposta
Ofício n° 1283/SCC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
14/05/2019
Cp. Autor
15/05/2019
Tramitações
| PIC/0134.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 21ª Sessão Ordinária | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 15/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/05/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/05/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |