Proposição
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Proposição
PEC/0006.4/2013
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
03/03/2014
Data Entrada:
12/11/2013
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera o art. 23 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
(Teto remuneratório dos servidores públicos estaduais)
Tramitações
| PEC/0006.4/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.622, de 18/11/13 | |
| 12/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 13/11/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 13/11/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL | |
| 13/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 106ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 19/11/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 19/11/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Mauro de Nadal | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Ana Paula Lima | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Dirceu Dresch | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Ismael dos Santos | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Serafim Venzon | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária | |
| 04/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 04/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 113ª Sessão Ordinária | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - " Ex Officio" | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 6 Não e 0 Abstenções | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.639, de 20/12/13 | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Resultou na Emenda Constitucional nº 68, de 10/12/13 | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n. 6.635, de 11/12/13 | |
| 13/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.722, de 12/12/13 | |
| 09/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/01/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/01/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |