Proposição
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Proposição
PEC/0005.3/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Coruja e outro(s)
Prazo para Apreciação:
19/10/2016
Data Entrada:
10/08/2016
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera o art. 47 da Constituição Estadual, para estabelecer a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito por iniciativa popular.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (16 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PEC/0005.3/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.034, de 10/08/2016 | |
| 10/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/08/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/08/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 13/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 13/10/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 18/10/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL | |
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |