Proposição
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Proposição
PEC/0005.3/2010
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luiz Eduardo Cherem e outro(s)
Prazo para Apreciação:
03/08/2010
Data Entrada:
11/05/2010
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Dá nova redação ao art. 50 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina.
(recursos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde)
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PEC/0005.3/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.169, de 12/05/10 | |
| 12/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 24/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 24/05/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 25/05/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 45ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon | |
| 27/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 27/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 27/05/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 01/06/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 49ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.178, de 15/06/10 | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Resultou na Emenda Constitucional 55, de 15/06/10 | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.869, de 17/06/10 | |
| 22/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n. 6.178, 15/06/10 | |
| 29/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 29/06/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 29/06/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |