Proposição
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Proposição
PEC/0005.3/2004
Transformações:
PEC/0005.3/2004
Proponente:
Legislativo
Autor:
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Prazo para Apreciação:
28/08/2004
Data Entrada:
19/05/2004
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera o art. 36 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
(voto aberto)
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PEC/0005.3/2004 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/05/2004 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
| 19/05/2004 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/05/2004 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 5.282, de 25/05/2004 | |
| 20/05/2004 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/05/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/05/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia | |
| 25/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia | |
| 25/05/2004 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Recebido | |
| 25/05/2004 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 25/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Jorginho Mello | |
| 25/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello | |
| 25/05/2004 | Gabinete Dep. Jorginho Mello | Recebido | |
| 19/10/2004 | Gabinete Dep. Jorginho Mello | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/10/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/10/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/10/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi | |
| 20/10/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 20/10/2004 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 07/12/2004 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 07/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 07/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/12/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 07/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária | |
| 08/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 08/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 95ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ | |
| 09/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia | |
| 09/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia | |
| 09/12/2004 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Recebido | |
| 14/12/2004 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 14/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 14/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 14/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 14/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 97ª Sessão Ordinária | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.371, de 19/01/2005 | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Resultou na Emenda Constitucional 037/2004 | |
| 31/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n° 5.363 | |
| 05/01/2005 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 17.551 | |
| 26/01/2005 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Divisão de Documentação | |
| 26/01/2005 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 26/01/2005 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |