Proposição
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Proposição
PCL/00204/2015
Transformações:
PCL/00204/2015
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Constituição e Justiça
Data Entrada:
20/10/2015
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC), para atendimento emergencial de atividades empresariais em Municípios catarinenses atingidos pelas catástrofes climáticas ocorridas em julho de 2015, e estabelece outras providências.
Tramitações
| MPV/00204/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.- 6.893, de 24/09/2015 | |
| 24/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 06/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 06/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - "Ex Offício" | |
| 06/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 06/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado a Admissibilidade na 87ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Com. Finanças | |
| 06/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00204/2015 | |
| PCL/00204/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 6097, de 21/10/2015 | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária - " Ex officio" | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 93ª Sessão Ordinária- Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 21/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.911, de 28/10/2015 | |
| 21/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 94ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 26/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 659/15, de 26/10/2015 | |
| 09/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 16.749, de 05/11/2015 | |
| 09/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.178, de 06/11/2015 | |
| 13/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/11/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/11/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |