Proposição
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Proposição
PCL/00148/2008
Transformações:
PCL/00148/2008
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Finanças e Tributação
Data Entrada:
30/12/2008
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Institui o "Auxílio Reação", voltado ao atendimento das unidades familiares atingidas pelos desastres ocorridos no Estado de Santa Catarina a partir do dia 19 de novembro de 2008 e estabelece outras providências.
Tramitações
| MPV/00148/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.981, de 17/12/08 | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 17/12/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 29/12/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL | |
| 29/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 29/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 29/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 1ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Encaminhe-se à CCJ | |
| 29/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio | |
| 29/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 29/12/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 30/12/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 30/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 30/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal | |
| 30/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 30/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 30/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n. 00148/08 | |
| PCL/00148/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.990, de 03/02/09 | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 2ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.990, de 03/02/09 | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Convocação Extraordinária - Providencie-se | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.714/08 | |
| 12/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.606, de 31/12/08 | |
| 12/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.518, de 31/12/08 | |
| 13/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |