Proposição
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Proposição
OF./0028.9/2016
Transformações:
PEC/0002.0/2016
Proponente:
Externa
Autor:
Câmaras Municipais
Data Entrada:
22/09/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Encaminham Decretos Legislativos que aprovam a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
Tramitações
| OF./0028.9/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na PEC/0002.0/2016 | |
| PEC/0002.0/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.976, de 07/04/2016 | |
| 07/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 07/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 12/04/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 12/04/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 12/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária | |
| 13/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 13/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 28ª Sessão Ordinária | |
| 13/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 13/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 6ª Sessão Extraordinária - Encaminhe-se à CCJ | |
| 14/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Tramitação conjunta com a PEC/0001.0/2016, em cumprimento ao Parecer de fls. 942/944 - art. 210, Parágrafo único do RIALESC | |
| 14/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 14/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 19/04/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 03/05/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar | |
| 18/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 18/05/2016 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 14/06/2016 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 14/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann | |
| 22/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 22/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 22/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 22/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 23/06/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 19/07/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 19/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 19/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária | |
| 25/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 25/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 98ª Sessão Ordinária, por 35 votos sim, 0 votos não e 0 abstenção | |
| 25/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 25/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 25/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária, por 35 votos sim, 0 votos não e 0 abstenção - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 26/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.060, de 27/10/2016 | |
| 26/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 26/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 09/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Resultou na Emenda Constitucional n° 72, de 9 de novembro de 2016 | |
| 11/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.066, de 11/11/2016 | |
| 11/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.420, de 10/11/2016 | |
| 22/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/11/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/11/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |