Proposição

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MSV/02018/2002

Transformações:
MSV/02018/2002
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 5.060 de 18/02/2003
Prazo para Apreciação:
20/03/2003
Data Entrada:
18/02/2003
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PLC/ 015/02, de procedência governamental, que reorganiza as parcelas remuneratórias dos cargos de Procurador do Estado, Procurador Administrativo e Procurador Fiscal, fixa novo vencimento básico e adota outras providências.

Tramitações
PLC/0015.3/2002
Data Setor Ação
26/06/2002 Coordenadoria de Expediente Leitura no Expediente
26/06/2002 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/06/2002 Coordenadoria de Expediente À Publicação
26/06/2002 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/06/2002 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/06/2002 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2002 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/06/2002 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin
27/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL
27/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
27/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/06/2002 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/06/2002 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Divisão de Expediente
27/06/2002 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/06/2002 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2002 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/07/2002 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/07/2002 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/07/2002 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Heitor Sché
07/10/2002 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator Dep. Júlio Garcia
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Ronaldo Benedet
13/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Ronaldo Benedet
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator Dep. Ronaldo Benedet
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL
04/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
04/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2002 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2002 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Divisão de Expediente
04/12/2002 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/12/2002 Coordenadoria de Expediente Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
06/12/2002 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2002 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/12/2002 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação, por ter recebido Emenda
06/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL
04/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
10/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2002 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2002 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin
11/12/2002 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
11/12/2002 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
11/12/2002 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 93ª Sessão Ordinária
11/12/2002 Coordenadoria de Expediente Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
11/12/2002 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 93ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, votos Não e Abstenções
11/12/2002 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
11/12/2002 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
11/12/2002 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
11/12/2002 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
11/12/2002 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2002 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
30/12/2002 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 240/02
02/01/2003 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 17.065
30/12/2002 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 2018/02
MSV/02018/2002
Data Setor Ação
18/02/2003 Coordenadoria de Expediente Leitura no Expediente
20/02/2003 Coordenadoria de Expediente Autuado
20/02/2003 Coordenadoria de Expediente À Publicação
10/03/2003 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2003 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/03/2003 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré
18/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça Parecer CONTRÁRIO
18/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça Em Reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Parecer do Relator
18/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/03/2003 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/03/2003 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Divisão de Expediente
19/03/2003 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/03/2003 Coordenadoria de Expediente Pauta para Ordem do Dia
25/03/2003 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/03/2003 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 14ª Sessão Ordinária por 11 votos Sim, 23 votos Não, e - Providencie-se
01/04/2003 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo
04/04/2003 Coordenadoria de Expediente Promulgada parte(s) da Lei Complementar nº 240/2003
02/01/2003 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 17.065
18/02/2003 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n° 5.060
04/04/2003 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n° 5.082 - Republicado
08/04/2003 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 17.131 - Republicado
11/04/2003 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Divisão de Documentação
11/04/2003 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/04/2003 Coordenadoria de Documentação Arquivado