Data |
Setor |
Ação |
16/09/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
17/09/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
17/09/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09 |
17/09/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
17/09/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
17/09/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
17/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
17/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior |
17/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
17/09/2009 |
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
Recebido |
30/09/2009 |
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
30/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
30/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL |
30/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon |
30/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares |
30/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
06/10/2009 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
06/10/2009 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
06/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
06/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator |
06/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator |
06/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
06/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
06/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
06/10/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
06/10/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher |
07/10/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
07/10/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos |
07/10/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos |
07/10/2009 |
Gabinete Dep. Ismael dos Santos |
Recebido |
20/10/2009 |
Gabinete Dep. Ismael dos Santos |
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher |
21/10/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
21/10/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL |
11/11/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
11/11/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
11/11/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
11/11/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
11/11/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública |
11/11/2009 |
Comissão de Segurança Pública |
Recebido |
11/11/2009 |
Comissão de Segurança Pública |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos |
11/11/2009 |
Comissão de Segurança Pública |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos |
23/11/2009 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Recebido |
23/11/2009 |
Gabinete Dep. Darci de Matos |
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública |
23/11/2009 |
Comissão de Segurança Pública |
Recebido |
05/05/2010 |
Comissão de Segurança Pública |
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL |
05/05/2010 |
Comissão de Segurança Pública |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
05/05/2010 |
Comissão de Segurança Pública |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
05/05/2010 |
Comissão de Segurança Pública |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
05/05/2010 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
05/05/2010 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
05/05/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
06/05/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária |
11/05/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
11/05/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 39ª Sessão Ordinária |
12/05/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária |
12/05/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
12/05/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
12/05/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.173, de 21/05/10 |
13/05/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
13/05/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
21/05/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.247/10 |
22/06/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 15.214, de 15/06/10 |
22/06/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 18.869, de 17/06/10 |
23/06/2010 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n. 1636 |