Proposição
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Proposição
MSV/01176/2005
Transformações:
MSV/01176/2005
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
28/02/2006
Data Entrada:
30/11/2005
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PL/008/05, de procedência Governamental, que altera dispositivo da Lei n. 5.983, de 1981, e da Lei n. 3.938, de 1966.
Tramitações
| PL./0008.9/2005 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/01/2005 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
| 12/01/2005 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/01/2005 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 13/01/2005 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/01/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/01/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/01/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/01/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia | |
| 19/01/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia | |
| 25/01/2005 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Recebido | |
| 25/01/2005 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/01/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/01/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL | |
| 25/01/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/01/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação | |
| 25/01/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/01/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/01/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/01/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/01/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação | |
| 25/01/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/01/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 25/01/2005 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/01/2005 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/01/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/01/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/01/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 31/01/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira | |
| 31/01/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira | |
| 31/01/2005 | Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira | Recebido | |
| 10/02/2005 | Coordenadoria de Expediente | Tramitação abrevida por decisão da reunião de Líderes | |
| 10/02/2005 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 10/02/2005 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/02/2005 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 14ª Sessão Extraordinária | |
| 28/09/2005 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/09/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/09/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/09/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/09/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini | |
| 28/09/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini | |
| 29/09/2005 | Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini | Recebido | |
| 11/10/2005 | Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 11/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 11/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/10/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/10/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 11/10/2005 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/10/2005 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para Ordem do Dia | |
| 13/10/2005 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária | |
| 18/10/2005 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/10/2005 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 25/10/2005 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A n. 5.501, de 26/10/05 | |
| 25/10/2005 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/10/2005 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 27/10/2005 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/681/05 | |
| 23/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 13.568/2005 | |
| 23/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 17.766, de 23/11/05 | |
| 29/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n.1176, de 23/11/05 | |
| MSV/01176/2005 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
| 30/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 30/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/11/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/11/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon | |
| 30/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 30/11/2005 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 01/12/2005 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi | |
| 01/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 01/12/2005 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 06/12/2005 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL | |
| 06/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 06/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 06/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Tramitação abreviada por decisão da reunião de Líderes | |
| 13/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício | |
| 13/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 99ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 21 votos Não - Providencie-se | |
| 14/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo através do Ofício GP/DP/836/05 | |
| 21/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Promulgada parte(s) da Lei 13.568/2005 | |
| 22/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 17.787, de 22/12/05 | |
| 22/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n. 5.530, de 21/12/05 | |
| 22/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Divisão de Documentação | |
| 22/02/2006 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/02/2006 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |