Proposição
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Proposição
MSV/00769/2008
Transformações:
MSV/00769/2008
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
03/02/2009
Data Entrada:
25/11/2008
Regime:
Ementa:
Veto Total ao PL./0273/07, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que obriga estabelecimentos comerciais a utilizarem material biodegradável ou reutilizável para embalagens de produtos e incentiva estes estabelecimentos a adotarem programas ambientais.
Tramitações
| PL./0273.2/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/07/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/07/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/07/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.749, de 11/07/07 | |
| 12/07/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/07/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/07/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai | |
| 16/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 16/07/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 14/08/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Apensado a este o PL./0354.2/2007 | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 14/08/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 16/10/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai | |
| 16/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 28/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 28/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai | |
| 28/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 28/11/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 11/12/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 11/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 11/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 11/12/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 11/12/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira | |
| 11/12/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira | |
| 11/12/2007 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Recebido | |
| 17/12/2007 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 17/12/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 17/12/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/12/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Aguardando Reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 04/06/2008 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 04/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia 46ª Sessão Ordinária - Ex-ofício | |
| 04/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 04/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 46ª Sessão Ordinária | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 51ª Sessão Ordinária | |
| 04/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia 83ª Sessão Ordinária - Ex-ofício | |
| 04/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 04/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 04/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.963, de 17/11/08 | |
| 04/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 04/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 05/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 601/08 | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. 769/08 | |
| RQX/0210.1/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 16/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.300/07 | |
| 16/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente da FATMA, através do Of./1668/07 | |
| 16/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente da FAMPESC, através do Of./1669/07 | |
| 16/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente do CONSEMA, através do Of./1870/07 | |
| 16/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente do IBAMA através do Of./1871/07 | |
| 14/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of.GAB.N. 002715 - FATMA | |
| 28/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 28/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/00769/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.967, de 25/11/08 | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 26/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 02/12/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 02/12/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 02/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 02/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária | |
| 03/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 03/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 96ª Sessão Ordinária por 15 votos Sim, 13 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 10/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÂO do Veto através do Of./0655/08 | |
| 10/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/12/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/12/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |