Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
PLC/0037.9/2003 | |||
---|---|---|---|
Data | Setor | Ação | |
02/12/2003 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
03/12/2003 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
03/12/2003 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
03/12/2003 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
03/12/2003 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
03/12/2003 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
03/12/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
04/12/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
16/12/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) | |
16/12/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
16/12/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) | |
16/12/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
16/12/2003 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
16/12/2003 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
16/12/2003 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
16/12/2003 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça | |
16/12/2003 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
16/12/2003 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
16/12/2003 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s) | |
16/12/2003 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
16/12/2003 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
16/12/2003 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
16/12/2003 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
16/12/2003 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
16/12/2003 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
16/12/2003 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
16/12/2003 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
16/12/2003 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício | |
16/12/2003 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
16/12/2003 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária | |
16/12/2003 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
16/12/2003 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
16/12/2003 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
16/12/2003 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
16/12/2003 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
23/12/2003 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção | |
22/01/2004 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 260/2004 | |
22/01/2004 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 17.320 | |
17/02/2004 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n° 309/04 |
MSV/00309/2004 | |||
---|---|---|---|
Data | Setor | Ação | |
17/02/2004 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
18/02/2004 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
18/02/2004 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A nº 5.234, de 17/02/2004 | |
19/02/2004 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
19/02/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
19/02/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/02/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
04/03/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet | |
09/03/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet FAVORÁVEL | |
09/03/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
09/03/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação | |
09/03/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuído ao Relator Pedro Baldissera | |
09/03/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vencedor do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO | |
09/03/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor | |
09/03/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
09/03/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
09/03/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
09/03/2004 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
10/03/2004 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para Ordem do Dia | |
16/03/2004 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária | |
16/03/2004 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
16/03/2004 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 12ª Sessão Ordinária | |
17/03/2004 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
17/03/2004 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 13ª Sessão Ordinária | |
18/03/2004 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
18/03/2004 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária | |
24/03/2004 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
24/03/2004 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária | |
25/03/2004 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
25/03/2004 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária | |
30/03/2004 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
30/03/2004 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 17ª Sessão Ordinária por votos Sim, votos Não, e - Providencie-se | |
13/04/2004 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo | |
19/04/2004 | Coordenadoria de Expediente | Promulgada parte(s) da Lei Complementar nº 260/2004 | |
19/04/2004 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n° 5.263 | |
23/04/2004 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 17.380 | |
27/04/2004 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Divisão de Documentação | |
27/04/2004 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
27/04/2004 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |