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MSV/00283/2004

Transformações:
MSV/00283/2004
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
18/03/2004
Data Entrada:
17/02/2004
Regime:
Ementa:
Veto Total ao PLC/014/03, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que altera a Tabela VII da Lei Complementar n. 242, de 2002, que atualiza valores dos emolumentos.
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Tramitações
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PLC/0014.2/2003
Data Setor Ação
24/06/2003 Coordenadoria de Expediente Leitura no Expediente
26/06/2003 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/06/2003 Coordenadoria de Expediente À Publicação
26/06/2003 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/06/2003 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/06/2003 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
30/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Herneus de Nadal
30/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel
07/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
07/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
07/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
14/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
14/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
14/10/2003 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/10/2003 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/01/1999 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva
05/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO
05/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação Vistas ao Dep. Rogério Mendonça
11/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
11/12/2003 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2003 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Divisão de Expediente
11/12/2003 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2003 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2003 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2003 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária
16/12/2003 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2003 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2003 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2003 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2003 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
23/12/2003 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/02/2004 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 283/04
MSV/00283/2004
Data Setor Ação
17/02/2004 Coordenadoria de Expediente Leitura no Expediente
18/02/2004 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/02/2004 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A nº 5.234, de 17/02/2004
19/02/2004 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2004 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/02/2004 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet
09/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet FAVORÁVEL
09/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
09/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
09/03/2004 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/03/2004 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Divisão de Expediente
09/03/2004 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/03/2004 Coordenadoria de Expediente Pauta para Ordem do Dia
09/03/2004 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária
10/03/2004 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/03/2004 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 10ª Sessão Ordinária
16/03/2004 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
16/03/2004 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/03/2004 Coordenadoria de Expediente Retirado na 12ª Sessão Ordinária
17/03/2004 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/03/2004 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 13ª Sessão Ordinária
18/03/2004 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/03/2004 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária
24/03/2004 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2004 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária
25/03/2004 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/03/2004 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária
30/03/2004 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/03/2004 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 17ª Sessão Ordinária por 11 votos Sim, 23 votos Não, e 0 - Providencie-se
13/04/2004 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo
19/04/2004 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 268/2004
19/04/2004 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n° 5.263
23/04/2004 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 17.380
27/04/2004 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Divisão de Documentação
27/04/2004 Coordenadoria de Documentação Recebido
27/04/2004 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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