Proposição

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MPV/00209/2017

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 20.473 de 09/02/2017
Prazo para Apreciação:
09/06/2017
Data Entrada:
14/02/2017
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 020-DL/17 - Prorroga o prazo
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)

Tramitações
MPV/00209/2017
Data Setor Ação
14/02/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/02/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/02/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.097, de 16/02/2017
14/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/02/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
23/02/2017 Gabinete Dep. João Amin Recebido
21/03/2017 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
22/03/2017 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
11/04/2017 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/04/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/04/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária - "Ex offício"
11/04/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
11/04/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 26ª Sessão Ordinária a Admissibilidade
12/04/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
17/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
17/04/2017 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
26/04/2017 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
03/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
03/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
10/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
10/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
10/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
10/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
11/05/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
16/05/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
23/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/05/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/05/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00209/2017
PCL/00209/2017
Data Setor Ação
30/05/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
30/05/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.130, de 30/05/2017
30/05/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
30/05/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/05/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
31/05/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.131, de 02/06/2017
31/05/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
31/05/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se
01/06/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°312/17
13/06/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.170, de 07/06/2017
13/06/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.550, de 08/06/2017
10/07/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/07/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
10/07/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado