Proposição
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Proposição
MPV/00199/2015
Transformações:
PCL/00199/2015
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 20.037 de 10/04/2015
Prazo para Apreciação:
08/06/2015
Data Entrada:
14/04/2015
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Revoga a Medida Provisória nº 198, de 2015, que fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário e estabelece outras providências.
Tramitações
| MPV/00199/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Foi Apensado a este processo a MPV/00198/2015 | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 28/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 28/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária | |
| 29/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 29/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 34ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ | |
| 30/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/04/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/04/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 05/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 05/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00199/2015 | |
| PCL/00199/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.819, de 05/05/15 | |
| 05/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 05/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 05/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 36ª Sessão Ordinária | |
| 05/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.821, de 07/05/15 | |
| 06/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 06/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 07/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 248, de 07/05/2015 | |
| 07/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.618, de 07/05/2015 | |
| 11/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n. 6.821, de 07/05/2015 | |
| 11/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 20.054, de 08/05/2015 | |
| 12/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/05/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/05/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |