Proposição

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MPV/00199/2015

Transformações:
PCL/00199/2015
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 20.037 de 10/04/2015
Prazo para Apreciação:
08/06/2015
Data Entrada:
14/04/2015
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Revoga a Medida Provisória nº 198, de 2015, que fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário e estabelece outras providências.

Tramitações
MPV/00199/2015
Data Setor Ação
14/04/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/04/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/04/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação
14/04/2015 Coordenadoria de Expediente Foi Apensado a este processo a MPV/00198/2015
14/04/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/04/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/04/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/04/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/04/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
29/04/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
29/04/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 34ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
30/04/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/04/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/04/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
05/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
05/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/05/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/05/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00199/2015
PCL/00199/2015
Data Setor Ação
05/05/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/05/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.819, de 05/05/15
05/05/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
05/05/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/05/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 36ª Sessão Ordinária
05/05/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.821, de 07/05/15
06/05/2015 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
06/05/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se
07/05/2015 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 248, de 07/05/2015
07/05/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.618, de 07/05/2015
11/05/2015 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n. 6.821, de 07/05/2015
11/05/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 20.054, de 08/05/2015
12/05/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/05/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
12/05/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado