Proposição
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Proposição
MOC/1002.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Adrianinho
Data Entrada:
10/11/2021
Regime:
Ementa:
Apelando ao Governador do Estado, sugerindo que sejam revogadas a Resolução Consema nº 08, de 14 de setembro de 2012, e a Portaria IMA nº 102, de 25 de maio de 2020.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (9 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina, em exercício
Através de
Of/0632/2021
Data encaminhamento
17/11/2021
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/1002.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 113ª Sessão Ordinária | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 12/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |