Proposição
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Proposição
MOC/0611.3/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
18/07/2022
Regime:
Ementa:
Apelando à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SAP/Mapa para que inclua o município de Garopaba na extensão territorial definida para uso de motor nas embarcações de pesca artesanal prevista na Portaria SAP/MAPA n° 617.
Ofícios
Encaminhamento
Secretário Especial de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA)
Através de
Of/0250/2022
Data encaminhamento
20/07/2022
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0611.3/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 81ª Sessão Ordinária | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 12/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |