Proposição
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Proposição
MOC/0600.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
03/08/2021
Regime:
Ementa:
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense e ao Presidente do Congresso Nacional, para que promova alterações aos artigos 60, 65 e 66, da Medida Provisória nº 1045/2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
Ofícios
Encaminhamento
Presidente do Congresso Nacional
Através de
Of/0433/2021
Data encaminhamento
05/08/2021
Resposta
Ofício nº 1428.2021-PRESID
Lido/Sessão
18/08/2021
Cp. Autor
18/08/2021
Encaminhamento
Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense
Através de
Of/0685/2021
Data encaminhamento
05/08/2021
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0600.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 73ª Sessão Ordinária | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000012250-2 | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |