Proposição
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Proposição
MOC/0583.5/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
27/07/2021
Regime:
Ementa:
Manifestando apelo ao Senador Jorginho Mello e demais autoridades, para a elaboração de projeto de lei visando à adoção do limite de quatro milhões e oitocentos mil reais para efeito de recolhimento do ICMS nos Estados da Federação.
Ofícios
Encaminhamento
Ministro de Estado da Fazenda
Através de
Of/0421/2021
Data encaminhamento
29/07/2021
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Senado Federal
Através de
Of/0678/2021
Data encaminhamento
04/08/2021
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0583.5/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 70ª Sessão Ordinária | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |