Proposição
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Proposição
MOC/0546.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Nazareno Martins
Data Entrada:
13/07/2021
Regime:
Ementa:
Manifestando apelo ao Governador do Estado, para que promova as medidas necessárias para viabilizar a redução do ICMS sobre os combustíveis.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0399/2021
Data encaminhamento
20/07/2021
Resposta
Ofício nº 5426/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
08/09/2021
Cp. Autor
14/09/2021
Tramitações
| MOC/0546.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 64ª Sessão Ordinária | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000014775-0 | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |