Proposição
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Proposição
MOC/0541.6/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Neodi Saretta
Data Entrada:
27/06/2022
Regime:
Ementa:
Apelando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, alteração no movimento de notas fiscais comercializadas por Agricultores, Bovinocultores e Suinocultores nos últimos doze meses, que não sejam o valor bruto total emitido e passe a ser considerado o montante de 20% sobre o valor bruto.
Ofícios
Encaminhamento
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Através de
Of/0287/2022
Data encaminhamento
04/07/2022
Resposta
OFÍCIO Nº 796/2022/GAB-SPA/SPA/MAPA
Lido/Sessão
05/10/2022
Cp. Autor
05/10/2022
Tramitações
| MOC/0541.6/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Deixou de ser apreciado na 70ª Sessão Ordinária | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 71ª Sessão Ordinária | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000029276-5 | |
| 07/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/10/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/10/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 07/10/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 07/10/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |