Proposição
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Proposição
MOC/0507.4/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
13/06/2022
Regime:
Ementa:
Apelando ao Ministro do Meio Ambiente pela retificação da Portaria MMA N° 148, de 7 de Junho de 2022. Para que os armadores e indústrias tenham tempo hábil para o conhecimento da nova lista oficial de espécies da Fauna ameaçadas de extinção.
Ofícios
Encaminhamento
Ministro de Estado do Meio Ambiente
Através de
Of/0254/2022
Data encaminhamento
21/06/2022
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0507.4/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 64ª Sessão Ordinária | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/10/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 09/10/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/10/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/10/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |