Proposição
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Proposição
MOC/0445.7/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
15/09/2020
Regime:
Ementa:
Manifestando apelo ao Presidente da República e demais autoridades pela alteração na Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, a fim de diminuir o número de Deputados Federais, submetendo essa alteração a uma consulta popular, por meio de referendo.
Ofícios
Encaminhamento
Presidente da República Federativa do Brasil
Através de
Of/0481/2020
Data encaminhamento
18/09/2020
Resposta
Ofício n° 5160/2020/GPPR-GAGI/GPPR
Lido/Sessão
20/10/2020
Cp. Autor
22/10/2020
Encaminhamento
Presidente do Senado Federal
Através de
Of/0482/2020
Data encaminhamento
18/09/2020
Resposta
Ofício n° 1481/2020/PRESID
Lido/Sessão
09/02/2021
Cp. Autor
19/02/2021
Encaminhamento
Presidente da Câmara dos Deputados
Através de
Of/0483/2020
Data encaminhamento
18/09/2020
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0445.7/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 66ª Sessão Ordinária | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado e-mail | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |