Proposição
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Proposição
MOC/0360.3/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
04/05/2022
Regime:
Ementa:
Apelando ao Ministro da Fazenda para que convoque os representantes dos Estados e do Distrito Federal nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, com o objetivo de celebrar convênio, isentando o ICMS nas operações comerciais que envolvam pães, biscoitos, bolachas e massas produzidos sem glútem.
Ofícios
Encaminhamento
Ministro de Estado da Fazenda
Através de
Of/0155/2022
Data encaminhamento
17/05/2022
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0360.3/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 43ª Sessão Ordinária | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |