Proposição
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Proposição
MOC/0287.0/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ismael dos Santos
Data Entrada:
06/04/2022
Regime:
Ementa:
Apelando ao Ministro da Fazenda que determine o imediato retorno das análises dos processos de isenção de Impostos sobre Produto Industrializado pela Receita Federal, na aquisição de veículos por pessoas com deficiência.
Ofícios
Encaminhamento
Ministro de Estado da Fazenda
Através de
Of/0110/2022
Data encaminhamento
13/04/2022
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0287.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/04/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 07/04/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 07/04/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Deixou de ser apreciado na 28ª Sessão Ordinária | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 29ª Sessão Ordinária | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/10/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 09/10/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/10/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/10/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |