Proposição
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Proposição
MOC/0215.6/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Maurício Eskudlark
Data Entrada:
17/10/2017
Regime:
Ementa:
Apelando ao Ministro do Desenvolvimento Social pela revogação da Portaria nº 088/15 e do Art. 58 da Portaria nº 113/15.
(repasses de recursos federais)
Ofícios
Encaminhamento
Ministro do Desenvolvimento Social
Através de
Of/0626/2017
Data encaminhamento
Resposta
Of. nº 528/2017/MDS/GM/ASPAR
Lido/Sessão
08/11/2017
Cp. Autor
10/11/2017
Tramitações
| MOC/0215.6/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/10/2017 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/10/2017 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 17/10/2017 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 96ª Sessão Ordinária | |
| 17/10/2017 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/11/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/11/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |