Proposição
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Proposição
MOC/0134.6/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Maurício Eskudlark
Data Entrada:
25/02/2022
Regime:
Ementa:
Apelando ao Congresso Nacional, pelo voto contrário ao veto presidencial ao dispositivo do PL 4.199/20, que prevê o mínimo de tripulantes brasileiros nos navios estrangeiros autorizados a navegar e operar na cabotagem e em portos nacionais.
Ofícios
Encaminhamento
Presidente do Congresso Nacional
Através de
Of/0045/2022
Data encaminhamento
08/03/2022
Resposta
Ofício nº 0438.2022-PRESID
Lido/Sessão
22/03/2022
Cp. Autor
29/03/2022
Tramitações
| MOC/0134.6/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/03/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 02/03/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 02/03/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 12ª Sessão Ordinária | |
| 02/03/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000007654-0 | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |