Proposição
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Proposição
MOC/0074.0/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
10/04/2018
Regime:
Ementa:
Manifestando ao Governador do Estado, a Ministra Presidente do STF e ao Ministro do STF Luis Fux, contrariedade a ADI 5897, contra a Emenda Constitucional Estadual nº 072/2016.
(versa sobre percentuais mínimos da arrecadação de impostos a serem investidos em ações e serviços públicos de saúde no Estado)
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0161/2018
Data encaminhamento
Resposta
Of. nº 0895/SCC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
26/06/2018
Cp. Autor
27/06/2018
Encaminhamento
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Através de
Of/0162/2018
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Através de
Of/0163/2018
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0074.0/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Deixou de ser apreciado na 26ª Sessão Ordinária | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 27ª Sessão Ordinária | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 27/06/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/06/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |